Lei das PPPs Sociais permite que estado de Mato Grosso transfira manutenção pedagiada às OSCs e execute obras
MARIA STELLA CONSELVAN
Originalmente publicado no JOTA
Foram assinados ontem, em Mato Grosso, as primeiras parcerias sociais com organizações da sociedade civil para manutenção e conservação de 419,3 km de rodovias estaduais pavimentadas por meio da implantação e operação de praças de pedágio.
Os Termos de Colaboração firmados com a Associação Agrologistica estão respaldados na Lei Estadual 10.861 sancionada pelo Governo em março de 2019.
Os termos preveem, ao longo de 10 anos, investimentos na ordem de R$ 450 milhões, entre capex e opex, com tarifa de pedágio a R$ 5,80 e instalação de 5 praças ao todo.
Baseada no MROSC (Lei 13.069/2014), a Lei das PPPs Sociais permite que o Estado de Mato Grosso, além de transferir a manutenção pedagiada às OSCs, ainda execute obras de pavimentação.
Desde a regulamentação da lei em julho de 2019, já foram firmadas 3 parcerias para pavimentação de 87,5 km com associações de produtores nas regiões Sul e Sudeste.
No episódio desta semana, Isadora Cohen entrevista Maria Stella Conselvan, que coordenou, na qualidade de assessora técnica do gabinete da Secretaria de Infraestrutura, o programa de parcerias sociais de MT.
Assista pelo Youtube:
MARIA STELLA CONSELVAN – Formada em Direito pela UFMT com especializações em Gestão Pública e Orçamento Público. Servidora pública estadual, membro da carreira de Gestores Governamentais desde junho de 2013. Presidente da MT PAR, empresa pública de parcerias do Estado de Mato Grosso, nos anos de 2016 a 2018. Em 2018 assinou o primeiro contrato de PPP do Estado de Mato Grosso. Desde fevereiro de 2019 atua na Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura, responsável pelo planejamento estratégico do órgão e pelo relacionamento institucional da SINFRA com a Assembleia Legislativa, Prefeituras e Associações
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