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Quando o tiro sai pela culatra: a ilusão do contingenciamento nas PPPs
As parcerias público-privadas inauguraram no ordenamento brasileiro a possibilidade de realização de projetos até então inviáveis...
29 de jan. de 20217 min de leitura
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Ano novo, velhas discussões sobre arbitragem
O Tribunal de Contas da União começou o ano de 2021 com uma velha novidade: o debate sobre a possibilidade de utilização de câmaras priva...
15 de jan. de 20216 min de leitura
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A negociação nos contratos de parceria
Não há dúvidas de que a consensualidade tem ganhado papel de protagonismo e prevalência no ordenamento jurÃdico brasileiro.
16 de dez. de 20206 min de leitura
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